O tema Segurança do Trabalho é muito importante para as empresas que desejam proteger seus colaboradores. Os profissionais desse ramo precisam elaborar diversos documentos, que precisam ser controlados e mantidos em dia conforme as exigências legais. Trata-se de uma documentação essencial e que serve como prova de que os empregadores atuam em conformidade com os direitos dos trabalhadores. Veja abaixo alguns dos principais documentos de Segurança do Trabalho:
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
É uma declaração médica que atesta se o funcionário está apto para exercer suas funções profissionais. É, também, um atestado que tem como objetivo apontar e documentar os riscos ocupacionais específicos presentes em cada atividade da organização e, bem como, os exames necessários para garantir a preservação da saúde e a qualidade de vida dos colaboradores.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.
O PCMSO é obrigatório em todas as empresas que possuem colaboradores e pode, ainda, exigir a fiscalização do ambiente de trabalho para verificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos colaboradores. Sobretudo, ele procura identificar especificamente as doenças diretamente relacionadas ao trabalho.
Revisão: Segundo a NR 7, no PCMSO devem estar listados atividades e plano de ação para o período mínimo de um ano, portanto a periodicidade da revisão do documento é anual.
